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2, out, 2015 13:54

Senado APROVA a regulamentação do COMERCIO ELETRÔNICO BRASILEIRO

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E saiu… A regulamentação do Comercio Eletrônico Brasileiro, não é nada mais que um capitulo dentro do Código de defesa do consumidor, logo a regulamentação foi feita pensando no consumidor, o empreendedor ficou fora das resoluções. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) uma atualização do Código de [...]

31, jul, 2013 10:30

Novo Código de Defesa do Consumidor regulamenta o e-commerce e agita o mercado

Por |Categorias: E-commerce, Legislação|Marcadores: , , , |0 Comentários

Publicado no último dia 15 de março, o novo Código de Defesa do Consumidor para o comércio eletrônico representa um avanço nas relações de consumo. O Decreto Federal 7.962/13 que regulamenta o CDC entrou em vigor em maio deste ano detalhando uma série de questões que prometem chacoalhar o mercado, [...]