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19, fev, 2014 10:00

Ministro do STF suspende dupla cobrança de ICMS no comércio virtual

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Ministro do STF suspende dupla cobrança de ICMS no comércio virtual   Regra assinada por DF e 17 estados permitiu cobrança também no destino. Pela Constituição, diz Fux, ICMS só pode ser cobrado no estado de origem. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu nesta terça-feira (18) [...]

27, set, 2013 14:41

Empresas de e-commerce brigam para evitar a cobrança dupla de ICMS

Por |Categorias: Contabilidade, E-commerce, Legislação, Notícias|Marcadores: , |0 Comentários

Desde que o e-commerce passou a movimentar bilhões (uma pesquisa recente aponta que em 2012 as vendas on-line atingiram um faturamento de mais de R$ 24,12 bilhões), podemos considerar que o mercado já é uma grande fatia do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Com a concentração das empresas atuantes [...]